Reforma tributária: o que muda no Brasil?

Os primeiros passos para a construção de um novo sistema tributário no Brasil estão começando a ser dados. No último mês, julho, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19, que introduz a reforma tributária que congrega ICMS e ISS (IBS), além do IPI e PIS/COFINS (CBS).

Neste artigo você entende as principais mudanças no sistema tributário brasileiro que devem ocorrer com a nova reforma. Confira.

O que a reforma tributária sugere?

Visando unificar os tributos de consumo em apenas um, a reforma tributária sugere usar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e substituir os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos CBS e IBS, sendo o primeiro, Contribuição sobre Bens e Serviços, que cairá na esfera federal, e o último, IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, que terá gestão compartilhada entre estados.

Essa unificação garante a efetividade na cadeia produtiva, evitando que o ônus fiscal seja repassado repetitivamente ao longo das etapas, além da equidade no sistema tributário. 

Quais os próximos passos?

A transição tributária seguirá passos calmos, em que a cobrança do IVA Dual deve começar a partir de 2026, com alíquotas de 0,9% no caso do tributo federal e de 0,1% no imposto dos estados e municípios. Neste período, os impostos federais vão custear o Conselho Federativo Regional, cuja atribuição é fazer a gestão do IBS. 

Por meio desse órgão, os estados, o Distrito Federal e os municípios farão a gestão integrada da arrecadação do imposto. A previsão é de que em 2027, a CBS irá substituir os impostos indiretos federais, e o IBS seguirá com a alíquota-teste até 2028. 

De 2029 a 2032, o IBS será introduzido à proporção de um décimo a cada ano. Por fim, em 2033, o novo tributo finalmente substituirá integralmente os impostos indiretos de estados e municípios. 

Em resumo…

A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência da arrecadação de impostos. Com a unificação dos tributos por meio do IVA, existem grandes possibilidades de que a reforma facilitará a vida dos contribuintes no Brasil, corrigindo falhas, obsolescências e desigualdades do atual sistema fiscal.

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