Imposto de Renda em 2023: veja as principais mudanças

O Imposto de Renda (IR) é a principal e mais conhecida tributação do país, sendo que a cada ano a Receita Federal atualiza as suas regras. Algumas propostas já estão em andamento visando a tributação de 2023, por isso é preciso começar a se preparar para atendê-las.

Separamos neste artigo as principais mudanças já aplicadas sobre o IR desde o ano passado e quais estão sendo propostas. Continue a leitura e saiba mais.

Mudanças no IR aplicadas em 2022

Algumas das alterações já em uso no Imposto de Renda deste ano são a declaração pré-preenchida e o uso do pix. Sobre este último, vimos que foi disponibilizado para o contribuinte a opção de pagar o DARF (caso esteja devendo imposto) pelo pix e também pode receber sua restituição (se tiver direito) pelo pix.

Já a declaração pré-preenchida é uma alternativa disponibilizada ao declarante e que possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digitação. 

Porém, fica de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos esses dados, devendo realizar alterações, inclusões e exclusões se for o caso. Além disso, a opção foi válida somente para quem tivesse conta gov.br níveis prata ou ouro.

Regras para o Imposto de Renda em 2023

Mesmo com diversas mudanças ainda sendo debatidas, algumas já são certas para a declaração do IR no próximo ano. Confira abaixo quais são.

• eSocial: com o adiamento do cronograma de implantação, o eSocial só terminará de ser implantado pelas empresas em 2023, com a última fase do processo sendo para o grupo 4.

• SPED: as  principais mudanças presentes no guia prático versão 3.1.0 da EFD-ICMS/IPI começarão a ter validade em janeiro de 2023, por este motivo, é preciso se atualizar para acompanhar as alterações da contabilidade.

• Micro e pequenas empresas: a NBC TG 1001 (contabilidade para pequenas empresas) e a NBC TG 1002 (Contabilidade para Microentidades) entrarão em vigor nos exercícios iniciados a partir de janeiro de 2023. 

Possíveis mudanças para 2023

Entre as alterações que estão em em debate podemos destacar como as principais:

Correção da tabela do IR

Já fazem 7 anos que a tabela do Imposto de Renda não passa por mudanças, a última correção feita foi no ano de 2015, desta maneira, mais cidadãos acabam contribuindo para o IR. Existem diversos projetos para correção da tabela do IR, e ainda não sabemos se algum deles será implantado. 

Os principais projeto no momento são o PL 1.198/2022, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil; o PL 2.337/2021, que mudaria a faixa de isenção IR de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais; e o PL 4.452/21, que afirma que toda vez que a inflação acumulada superar 10% devem passar por correção pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto. 

Novo limite de faturamento MEI

O Projeto de Lei Complementar nº 108/21 prevê o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Este PL pode ser colocado em prática quando forem aprovadas as mudanças no IR em 2023.

Além do aumento de limite, o projeto que está tramitando no Congresso contém mais uma mudança para os Microempreendedores Individuais, a contratação de até 2 funcionários.

Prioridade em órgãos públicos para contadores 

O Projeto de Lei 4572/2021 tem como objetivo facilitar a vida do contador, ao fornecer a ele prioridade em Órgãos Públicos Federais vinculados à Receita Federal.

O PLP 4572/21 está tramitando na Câmara dos Deputados, atualmente ele está “Aguardando a designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público”, e entra como uma das possíveis mudanças para contabilidade em 2023.

Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a se preparar para a próxima declaração do Imposto de Renda em 2023. As novas mudanças devem ser oficialmente anunciadas entre fevereiro e março do próximo ano, fique atento!