Como saber se o seu negócio tem créditos tributários a recuperar?

Você saiba que quando uma empresa paga impostos a maior, é previsto pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º,) e no CTN – Código Tributário Nacional (Art. 165) que ela possui o direito de recuperar os créditos tributários pagos indevidamente durante os últimos 5 anos?

É para relevar esse tipo de pagamento indevido que as empresas podem apostar na auditoria e fazer a recuperação de créditos tributários. Continue a leitura para saber mais sobre esse processo. 

O que é recuperação de créditos tributários?

A recuperação de créditos tributários é uma espécie de auditoria, em que as empresas passam por uma revisão minuciosa da sua tributação nos últimos 60 meses, a fim de analisar se algum valor foi pago indevidamente.

Os tributos mais comuns, nos quais as empresas conseguem ter maior êxito na recuperação tributária, são o ICMS e o PIS/Cofins Monofásico.

Quais os segmentos de negócios que possuem crédito a recuperar?

As empresas que possuem as maiores folhas de pagamento são as que têm maior possibilidade de recuperação de crédito tributário. A exemplo temos organizações nos segmentos de farmácias, auto peças, distribuidoras, indústrias, supermercados, entre outros.

Dessa forma, entendemos que alguns segmentos terão mais oportunidades para recuperar créditos, porém tudo deve ser analisado de acordo com a auditoria da empresa.

Quais as formas de recuperação de créditos tributários? 

A recuperação de créditos tributários pode acontecer de três formas principais: restituição, compensação ou ressarcimento. Veja sobre cada uma abaixo: 

• Restituição: é semelhante ao procedimento de resgate de Imposto de Renda. Assim, a empresa informa o valor pago a mais e solicita a devolução dos valores.

• Compensação: aqui a empresa possui valores positivados para resgate, no entanto, por ter débitos presentes e/ou futuros, ao invés de solicitar a devolução a empresa deixa os créditos para abatimento das dívidas. Assim, ocorre uma extinção da obrigação das partes devedoras e credoras simultaneamente.

• Ressarcimento: tem a mesma essência do processo de restituição, a diferença é que no ressarcimento ocorre a devolução em espécie do imposto retido por substituição tributária e a recuperação dos créditos se limita apenas há duas modalidades de impostos: IPI e PIS/COFINS.

Como realizar a recuperação tributária da empresa? 

Basicamente o fluxo da recuperação de créditos tributários funciona assim: 

1. Auditoria analisa detalhadamente todos os tributos que foram pagos durantes os últimos 5 anos e identifica quais foram cobrados equivocadamente;

2. Em seguida, é feita a correção monetária do valor apurado, utilizando a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) como taxa básica de juros;

3. A empresa ingressa com o pedido de recuperação perante a Receita Federal por vias administrativas;

4. Se compensado os tributos, em até 15 dias a primeira compensação acontece;

5. Se os créditos forem restituídos, em até 90 dias o dinheiro cai na conta da empresa.

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