Recuperação tributária: entenda o que é e como fazer

Muitos já ouviram falar sobre recuperação de créditos, mas e a recuperação tributária?

Este é um assunto de extrema importância, mas nem todos possuem conhecimento sobre.

De forma resumida, uma recuperação de taxas ou impostos feita pelo governo de forma ilegal é chamada de recuperação tributária.

Existem diferentes modos do governo estabelecer tributos ilegais. Uma delas, por exemplo, é o princípio da anualidade, no qual, um tributo novo só pode vigorar um ano depois de sua publicação. Uma alíquota só pode ser aumentada por lei, jamais por portaria.

Toda vez que surgem tributos contrariando essas regras, eles estão sendo estabelecidos de maneira irregular, logo são ilegais e a empresa tem direito à recuperação tributária.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira os tópicos abaixo com as explicações sobre a recuperação tributária. Boa leitura!

Qual a diferença entre recuperação de créditos e recuperação tributária?

Apesar de tratar-se de dois diferentes, algumas pessoas ainda confundem-os. Mas não estamos falando de nenhum bicho de sete cabeças. Basta entender que a recuperação de créditos é referente à dívidas com clientes e, diferente disso, a tributária é feita entre o governo e empresa.

Quando uma empresa solicita um serviço especializado com o foco em entrar em contato com o cliente, oferecendo acordos com o fim de reaver um crédito até então considerado perdido, estamos falando em recuperação de créditos.

Enquanto isso, a recuperação tributária tem como objetivo reaver taxas ou impostos feitos ilegalmente pelo governo. Para que isso aconteça, a empresa necessita de um levantamento de todos os tributos cobrados pelo governo (e pagos pela empresa) de forma irregular. Uma correção monetária e uma atualização de valores deve ser feita em seguida.

Como realizar essa recuperação?

Todo esse procedimento pode ser efetuado por meio de um processo administrativo ou medida judicial e, a partir daí, a empresa fica propícia à uma recuperação tributária.

Um dos métodos para se chegar à recuperação tributária é, por exemplo, investir tempo em recuperar impostos previdenciários. Nesta solução convém analisar as folhas de pagamentos dos últimos 5 anos e as declarações GFIP (geradas pelo SEFIP). A partir dessa análise, são elaborados relatórios registrando as fundamentações legais, as declarações dos órgãos competentes e planilhas detalhando os créditos de cada uma das verbas passíveis de recuperação tributária. Vale ressaltar que, no geral, a presença de um advogado tributarista é essencial para estes casos.

Quais são os benefícios da recuperação tributária?

Ao realizar um levantamento detalhado das contas visando a recuperação tributária, você acaba identificando problemas na estrutura financeira da empresa. Com essas falhas identificadas, o risco de prejuízos com autuações e multas pesadas cai drasticamente.

Há ainda um outro ponto positivo na recuperação tributária. Ela também contribui para a diminuição da carga tributária e mostra para a empresa a melhor maneira de pagar taxas, contribuições e impostos. Assim, ela permite redução de gastos com tributos, melhora a gestão das suas finanças e facilita a realização de investimentos para expansão do negócio.

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